Depois do Conselho de Ministros ter aprovado o enviou ao Parlamento em Novembro do ano passado, uma Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo para cumprir as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), visando combater a lavagem de dinheiro e Angola sair da “lista cinzenta”, as autoridades acabam de anunciaram que, das 40 recomendações, mais da metade já foram cumpridas.
“Há uma evolução positiva nas recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional e próximo ano vamos sair da lista cinzenta”, disse, o director da Unidade de Informação Financeira, Alberto Capessa, durante uma reunião ordinária do Comité de Supervisão da Unidade de Informação Financeira (UIF).
Segundo o governante, o país está a trabalhar para resolver deficiências , com o objectivo de sair desta “lista cinzenta” e alinhar seu sistema financeiro com as normas internacionais de transparência até no próximo ano.
“Todos nós temos um comprometimento muito alto. Todas as forças vivas do país devem trabalhar em prol da conclusão deste plano de acção dos períodos que foram concordadas com as instituições internacionais”, acrescentou.
O secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, disse que o Ministério da Justiça tem como prioridade garantir que o quadro jurídico nacional permita a tipificação e penalização autónoma dos crimes de branqueamento de capitais, sem depender da comprovação do crime subjacente.
Angola está sob monitorização reforçada do GAFI desde Outubro de 2024 por não cumprir plenamente as 40 recomendações do GAFI, que são padrões globais para combater a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo.
Segundo o Executivo, Angola está a intensificar a colaboração com organizações internacionais para implementar as recomendações e sair da lista, visando maior confiança no seu sistema financeiro e ambiente de negócios.
