O Comité Central do MPLA decidiu, esta quarta-feira, 21 manter a anulação da candidatura de Higino Carneiro à presidência do partido, declarar nulo o respectivo processo e instaurar um processo disciplinar contra o militante.
Segundo um comunicado de imprensa no termo de uma reunião do CC do MPLA, Higino Carneiro, violou, “alegadamente”, de forma consciente as normas estatutárias e do Código de Ética Partidária.
O órgão deliberativo do partido decidiu igualmente remeter os factos à Procuradoria-Geral da República, por considerar existirem fortes indícios da prática do crime de falsificação de documentos.
A decisão surge na sequência da apreciação do recurso hierárquico interposto por Higino Carneiro, contra a decisão que declarou nulo o seu processo de candidatura ao cargo de presidente do partido.
Antes desta avaliação interna definitiva, Higino Carneiro tinha submetido uma providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC).
No entanto, o TC rejeitou o pedido por considerar que os mecanismos de recurso interno do partido, como a própria Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria, ainda não tinham sido totalmente esgotados.
Com este passo, o partido remeteu para as suas estruturas deliberativas de topo a palavra final sobre a validação ou o chumbo definitivo da candidatura A candidatura de Higino Carneiro, apresentada a 25 de junho de 2026, para o IX Congresso Ordinário, foi rejeitada pela subcomissão devido a alegadas irregularidades documentais e assinaturas inválidas.
De acordo com o calendário eleitoral definido pela subcomissão de candidaturas do partido, a validação oficial das candidaturas ao cargo de presidente do MPLA vai ocorrer entre os dias 02 e 05 de novembro de 2026.
Antes do prazo, a subcomissão de candidaturas ao cargo de Presidente do MPLA, validou oficialmente, a candidatura do militante João Lourenço, em junho deste ano, contrariando a data prevista.
Vários analistas políticos defendem que o Comité Central do partido não tem competência para deliberar sobre a reclamação nesta fase, defendendo que cabe à subcomissão de candidaturas apreciar o caso, e emitir uma decisão fundamentada, em conformidade com os estatutos e regulamentos do partido.
Para a candidatura ao cargo de Presidente do MPLA, os proponentes devem reunir o apoio de pelo menos cinco mil militantes distribuídos por todas as províncias do País, garantindo base de suporte geograficamente distribuída e representativa da estrutura nacional.
Os restantes níveis exigem entre mil e 2.500 subscritores estabelecendo escalas diferenciadas conforme a importância e alcance do cargo a ser disputado.
O 9.º Congresso Ordinário do MPLA realiza-se nos dias 09 e 10 de Dezembro de 2026, na cidade de Luanda. O evento decorre sob o lema “MPLA 70 anos – Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro” e contará com a participação de 3.000 delegados vindos de todo o país e da diáspora.
