Os deputados à Assembleia Nacional, vão na próxima quinta-feira, 21, eleger na sessão plenária João Pinto como novo Provedor de Justiça, que vai substituir, Antónia Florbela de Jesus Araújo, no cargo desde 2021.
João Pinto vai deixar o cargo de Inspector Geral do Estado, vai substituir, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo foi eleita com 154 votos a favor e empossada como Provedora de Justiça de Angola em 2021, com um mandato de cinco anos.
O Provedor de Justiça de Angola é uma entidade pública independente que defende os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando a justiça e a legalidade da administração pública.
A instituição actua para proteger os cidadãos perante abusos ou omissões do Estado, sem poder de decisão vinculativo, mas com capacidade de recomendação.
Ainda na plenária da próxima quinta-feira, 21, os deputados vão votar na globalidade as Propostas de Lei Contra Informações Falsas na Internet e de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo.
Na generalidade, estarão em abordagem e serão votadas as Proposta de Lei que Altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e a Lei contra a Vandalização de Bens Públicos.
Vai também no Parlamento o Projecto de Resolução que Conforma a Composição da Comissão Nacional Eleitoral e seus Órgãos Locais.
