A Proposta de revisão da Lei do Mecenato em Angola, impulsionada pelo Executivo, visando dinamizar o investimento privado em cultura, educação, saúde e áreas sociais, com incentivos fiscais é apresentada esta sexta-feira, em Luanda.
O documento que o Executivo anunciou no ano passado a sua revisão de modo a “tornar o processo mais claro, célere e eficaz busca atrair mecenas, facilitar o financiamento de projectos e actualizar o quadro legal para incentivar a responsabilidade social.
A legislação actual estabelece que os mecenas residentes ou com sede no estrangeiro que adquirem bens para apoio em Angola seguem legislação especial.
Na actual Lei, o recebimento pelos mecenas de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência da liberdade, é punível com multa que varia entre os 50 mil a 200 mil Kwanzas. As deduções fiscais podem chegar até 40% sobre o valor global dos custos para o material coletável.
A proposta surge como uma necessidade de actualizar os mecanismos de financiamento privado, garantindo maior transparência e eficácia, conforme indicado pelo anúncio do Governo sobre a revisão. A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse que o actual quadro legal apresenta entraves burocráticos e limita a participação de potenciais mecenatos.
“A revisão da Lei tem como objectivos simplificar a regulamentação, tornar o processo mais claro, célere, eficaz, bem como criar condições para que empresas e cidadãos colaborem de forma mais activa no desenvolvimento do país”, referiu a governante.
