O Grupo Parlamentar da UNITA vai na próxima sessão legislativa que inicia em Outubro deste ano, com a “reabilitação” do debate para a conclusão da Lei sobre a Institucionalização efectiva das Autarquias Locais, “encalhada” no Parlamento por falta de vontade política do regime.
Em conferencia de imprensa que serviu para o balanço da acção parlamentar do grupo, a presidente do Grupo Parlamentar, Navita Ngolo, referiu que no novo ano, vão apresentar iniciativas legislativas sobre o Projecto de Lei de Prevenção e Combate ao Casamento Prematuro, a Projecto de Lei da Carreira Docente Nacional em Angola, a Projecto de Lei de protecção de Pessoas com Albinismo e um requerimento para a interpelação sobre o caso UNITEL.
Com aproximação de um novo ciclo político e eleitoral, o principal partido da oposição diz que “este momento deve ser encarado não como uma ameaça, mas como uma oportunidade para Angola renovar a esperança, aprofundar a democracia e construir instituições verdadeiramente ao serviço dos cidadãos”.
“É fundamental que o próximo ciclo eleitoral seja marcado pela transparência, igualdade de oportunidades, respeito pela vontade popular e confiança nas instituições eleitorais”, referiu Navita Ngolo aos jornalistas frisando que Angola não deve ser confundida com a ausência de contestação.
Referiu que a verdadeira estabilidade nasce da justiça, da inclusão, da confiança e do respeito pela vontade dos cidadãos.
“O País precisa de uma nova cultura política, uma cultura de diálogo, de tolerância, de prestação de contas, e de alternância democrática”, exigiu destacando que adiantando que Angola precisa de um Estado que não seja propriedade de partidos, mas instrumento de todos os cidadãos.
“Queremos uma mudança na forma de exercer o poder. Uma mudança que coloque o cidadão no centro das políticas públicas, que devolva dignidade às famílias e que faça do Estado um verdadeiro servidor da sociedade”, considerou prometendo, que o Grupo Parlamentar da UNITA continuará a cumprir o seu papel, dentro e fora da Assembleia Nacional, defendendo a Constituição, fiscalizando o poder, apresentando propostas e dando voz às aspirações dos cidadãos.
“Porque Angola não está condenada à pobreza. Angola não está condenada às desigualdades. Angola não está condenada a um único modelo político. O futuro de Angola deve ser construído com liberdade, justiça, democracia, trabalho e participação de todos.
Esse é o nosso compromisso”, concluiu. A Assembleia Nacional encerrou a 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura a 14 de Agosto de 2026.
O período de funcionamento efectivo de 10 meses fechou com um balanço de 31 leis e 58 resoluções aprovadas, marcando uma pausa nas actividades plenárias até à abertura do novo ano parlamentar a 15 de Outubro deste ano.
