O Governo angolano anunciou hoje que vai avaliar a carga fiscal na aviação civil, para torná-la “mais racional, previsível e alinhada às melhores práticas internacionais”, reconhecendo que um quadro fiscal desajustado reduz a competitividade.
Lusa
Segundo o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo de Abreu, a carga fiscal no setor aéreo nacional não pode ser analisada de forma isolada, por se inserir “num ecossistema mais amplo” onde interagem políticas públicas, regulação económica e de segurança, eficiência operacional e dinâmica de mercado.
“É desta articulação que resulta ou não a capacidade de crescimento sustentado do setor”, afirmou o governante na abertura do 2.º Conselho Consultivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) angolana, que decorre em Luanda sob o lema “Carga Fiscal do Setor Aéreo: Impactos, Desafios e Sustentabilidade, no qual participou via zoom.
A aviação civil desempenha um “papel estruturante” no desenvolvimento económico, facilita o comércio, dinamiza o turismo, encurta distâncias e reforça a integração territorial, disse Ricardo de Abreu, salientando que esse papel, no caso de Angola, assume uma relevância acrescida, dada a dimensão do território, a sua localização geográfica e o seu “potencial de afirmação como plataforma regional de mobilidade”, o qual “exige um enquadramento coerente, previsível e competitivo”.
Segundo afirmou, o primeiro conselho consultivo da ANAC permitiu identificar “com clareza” um conjunto de constrangimentos relevantes, em particular ao nível da estrutura de taxas e encargos aplicáveis ao setor.
O ministro realçou que o diagnóstico foi importante e constitui uma base sólida de trabalho, sublinhando, contudo, que a utilidade de um diagnóstico “mede-se pela sua capacidade de gerar decisão”.
“É precisamente esse o desafio que se coloca neste momento em que vivemos um cenário geopolítico desafiante e com impacto estrutural no setor da aviação globalmente, um pouco à semelhança do que já vivemos recentemente aquando da pandemia da covid-19”, apontou.
O setor aéreo em Angola enfrenta “uma equação exigente”, disse, apontando, por um lado, “a necessidade de garantir sustentabilidade financeira e regulatória” e, por outro, a “urgência” de criar condições que promovam crescimento, atraiam operadores e reforcem a conectividade aproveitando as oportunidades do atual contexto.
Nesse sentido, defendeu que o atual modelo fiscal “deve ser analisado com sentido crítico e com foco na sua adequação aos objetivos estratégicos do país”.
Argumentou que não se trata de reduzir exigência ou comprometer receitas públicas, “mas de assegurar que os instrumentos fiscais cumprem a sua função de forma equilibrada sem gerar efeitos adversos para a atividade económica que se pretende estimular”.
“Um quadro fiscal desajustado tem consequências concretas: reduz a competitividade, limita a entrada de novos operadores e condiciona a expansão das ligações aéreas e essas consequências têm impacto direto na economia nacional”, frisou.
O ministro dos Transportes acrescentou que o executivo angolano está empenhado em promover uma “avaliação aprofundada” deste quadro fiscal para evoluir “para um modelo mais racional, mais previsível e mais alinhado com as melhores práticas internacionais”.
Ricardo de Abreu defendeu que este processo deve ser sustentado tecnicamente, “mas também orientado por uma visão estratégica clara: reforçar a competitividade do setor aéreo angolano e posicionar o país de forma mais assertiva no contexto regional e global”.
Para o ministro, o conselho consultivo deve ser entendido não apenas como um espaço de reflexão, mas servir para “construção de soluções conjuntas”.
Aos operadores e intervenientes directos do ecossistema da aviação civil em Angola, o governante deixou uma “mensagem clara”: “O nível de exigência tem de ser proporcional à ambição que assumimos. Se queremos um setor mais competitivo temos de garantir instituições mais eficientes”.
