O Presidente da República de Angola assinou o Despacho Presidencial n.º 196/26, publicado no Diário da República I Série n.º 93, de 21 de Maio de 2026, que estabelece novas regras para a deslocação ao exterior do país de titulares de cargos políticos, dirigentes e responsáveis de sectores estratégicos do Estado.
De acordo com o diploma, passa a ser obrigatória a autorização prévia do Presidente da República para todas as viagens ao estrangeiro de titulares de cargos políticos, bem como de responsáveis ligados aos departamentos da Defesa Nacional, Forças Armadas Angolanas, Garantia da Ordem, Polícia Nacional e órgãos de Inteligência e Segurança do Estado.
A medida abrange deslocações para eventos de natureza científica, festiva, comemorativa ou empresarial que não estejam previamente programados ou formalmente aprovados pelo Chefe de Estado.
No outro decreto, o Comandante-em -Chefe determina que oficiais generais das Forças Armadas Angolanas, ministros, oficiais comissários da Polícia Nacional e dirigentes dos serviços de inteligência ficam impedidos de realizar deslocações ao exterior sem autorização presidencial expressa.
As novas regras aplicam-se igualmente a participações em eventos internacionais não enquadrados em missões oficiais previamente aprovadas, reforçando o controlo centralizado sobre a representação do Estado no exterior.
O objectivo da medida segundo os deplomas é assegurar maior disciplina institucional, coordenação governativa e alinhamento estratégico das deslocações internacionais de altos responsáveis do Estado angolano.
