Litígio para divisão de herança: Tribunal da Relação de Luanda dá “Razão à viúva” de Assunção dos Anjos

A novela existente entre os dois filhos do antigo diplomata angolano, Assunção dos Anjos, ex-ministro das Relações Exteriores, com maior realce para Leah Katiana Medeiro dos Anjos, e a sua viúva Mariana Suzeth Alves Francisco (na imagem), com a qual viveu os últimos 15 anos de sua vida, parece não ter fim.

Segundo fontes próximas ao processo que corre os seus trâmites nos tribunais angolanos, entre os quais a 2ª Secção do Cível, Administrativo, Família, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Relação de Luanda, sob o processo n. 05/2026-J, no passado dia 18 de Agosto do ano em curso, os Juízes Desembargadores da referida Câmara revogaram a decisão proferida pela sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda que havia decretado uma providência cautelar de arrolamento.

A decisão dos juízes baseou-se no fundamento de que Lehia Katiana Medeiro dos Anjos e o seu irmão Pedro Manuel dos Anjos, filhos do falecido, queriam de apoderar única e exclusivamente dos bens deixados pelo pai, sem qualquer hipótese de partilha com a madrasta a quem não querem reconhecer como antiga esposa do pai, embora esteja a decorrer em tribunal uma acção de reconhecimento de união de facto.

Neste sentido, contra todas expectativas, desencadearam uma providência cautelar de arrolamento com intuito de tirarem da esfera da viúva os poucos e simbólicos bens deixados pelo pai, inclusive, bens que têm muito valor sentimental para a madrasta que viveu os últimos momentos com o falecido diplomata, entre os quais, telemóveis, carteiras, ipad’s e viaturas.Segundo as nossas fontes, que preferem não ser citadas em função de outros processos ainda estarem em curso nos tribunais, para concretizar tal intento os filhos, que têm como advogada a ‘renomada’ advogada Ana Paula Godinho, intentaram uma acção judicial cujo processo, por incrível que pareça, correu os supostos trâmites legais até a sua decisão sem a viúva nunca ser ouvida, tendo sido surpreendida apenas com a recepção da decisão do tribunal.

A viúva, Mariana Suzeth Alves Francisco, por meio do seu advogado, Dionísio do Rosário Teixeira, impugnaram a decisão por meio de recurso, tendo essa decisão sido revogada pelo Tribunal da Relação de Luanda – proferida a 18 de Agosto de 2026 – por erros grosseiros, como o princípio do contraditório.

Só para se ter uma ideia, os filhos e a viúva ao invés de viverem o luto do falecido diplomata Assunção dos Anjos, um homem que em vida era tido como alguém bastante íntegro e reservado, vivem longas batalhas judiciais, processos criminais, cíveis, e até mesmo de reconhecimento de união de facto por morte.

Este último processo os seus trâmites legais decorrem na Sala da Família do Tribunal da Comarca de Belas desde o ano 2023, sob o número 94/23-D.

Para alguns juristas angolanos, entre os quais, Marques Honorato, é anormal um processo de reconhecimento de união de facto demorar esse tempo todo (seis anos). Para este especialista, uma ou mais mãos invisíveis têm estado a inviabilizar o andamento normal deste processo, ‘’o que, de per si, mancha não só o nome dos juízes que supostamente tenham engavetado tal processo, mas também o processo sistema de justiça angolano.

Isso faz cair por terra qualquer pronunciamento sobre a abertura do nosso sistema judicial que tanto tem sido propalado pelo mais alto Magistrado da Nação, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço’’, advertem.

E mais: as nossas fontes questionam acusam mesmo os dois herdeiros de criarem vários obstáculos para o não andamento deste processo.

Em 2025, por exemplo, a viúva teria denunciado que, de forma desonesta, os filhos do seu falecido marido, chegaram a tratar uma habilitação de herdeiros, que apenas teve conhecimento a posterior, omitindo a sua existência e com a qual têm dissipado o património deixado.

‘’Fingem confundir figuras, porque para além de viúva, beneficiei de um testamento, cuja quantia está muito aquém do património deixado”, garantia na altura aos prantos.Em função da morosidade dos processos em curso nas instâncias judiciais, e incongruências que declarou na época estarem a existir, uma das quais, pelo menos, teve desfecho a seu favor, Mariana Suzeth Alves Francisco clama às autoridades por justiça, principalmente por ser uma mulher desprotegida, vítima de ganância, calúnia e de manipulação dos herdeiros do falecido marido.

‘’Porque não se compreende como é que um processo simples e sumário leva mais de três anos sem a realização de qualquer audiência!’’, questionam, remetendo essa questão para os Magistrados da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto órgão que deveria e deve velar pela legalidade dos processos judiciais em curso no País.

Entretanto, com a decisão do Tribunal da Relação de Luanda, a viúva, Mariana Suzeth Alves Francisco, reata o sentimento de justiça, segurança e, ao que tudo indica, pode voltar a confiar nas Instituições, uma vez que se anulou uma decisão ilegal, inconstitucional e prejudicial, mantendo-se firme nas outras frentes judiciais em curso, visando reconhecer a sua qualidade de esposa e recuperar os bens da herança pilhados pelos herdeiros.

Entretanto, a nossa redacção tentou contactar os filhos do malogrado, entre os quais, Leah Katiana Medeiro dos Anjos, mas os nossos contatos redundaram em fracasso.

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