A Assembleia Nacional aprovou esta sexta-feira, 20, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), com 178 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, reforçando o compromisso do Estado angolano com a saúde pública, os direitos humanos e o combate à discriminação.
A iniciativa do Titular do Poder Executivo estabelece mecanismos de prevenção, protecção, tratamento e responsabilização, alinhados com princípios internacionais de confidencialidade, igualdade de acesso e dignidade da pessoa humana.
Durante a apresentação do diploma, durante a 7.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, destacou que a proposta responde não apenas a uma necessidade sanitária, mas também social e económica.
Disse ainda que o estigma ainda constitui uma das principais barreiras no combate ao HIV, afastando cidadãos dos serviços de saúde e comprometendo o controlo da doença.
Angola regista progressos significativos, com 79% de acesso ao tratamento, mas mantém como meta alcançar os padrões internacionais de 95% no diagnóstico, tratamento e supressão viral.Destacou ainda a redução da transmissão vertical (de mãe para filho), de 26% para 14%, como um dos avanços relevantes.
A proposta de lei, que agora segue para apreciação na especialidade, procura uma resposta integrada ao HIV, promovendo uma abordagem centrada nos direitos fundamentais, no acesso universal aos cuidados e na expansão da rede sanitária, sobretudo ao nível primário.
