O general na reforma Higino Carneiro foi chamado à PGR para comparecer hoje, quarta-feira, 13 de Maio, às 9h, com o propósito de “tratar assuntos do seu interesse”. A expressão, por si só, já merecia um seminário de Direito Penal aplicado à intimidação subtil.
Carlos Alberto, Jornalista e Director do Portal “A DENÚNCIA” +244 923 570 539 (WhatsApp)
O curioso é que me lembrei imediatamente de uma mensagem que recebi há dias de um instrutor do SIC, dizendo exactamente a mesma coisa: que eu deveria ligar urgentemente para “tratar assuntos do meu interesse”. Mais tarde percebi que o tal “meu interesse” consistia em comparecer nas instalações do Serviço de Investigação Criminal, na qualidade de declarante, num alegado processo-crime em que o próprio visado/arguido nem sequer tinha sido notificado.
E não foi notificado até hoje. O SIC decidiu, portanto, inovar na metodologia processual: ouvir primeiro um declarante para depois, talvez, descobrir se existe arguido. Prioridades institucionais em “processos-crime sérios”.
E qual era a grande preocupação investigativa? Saber se eu, Carlos Alberto, tinha realmente realizado o debate sobre a elegibilidade — ou não — de Fernando Garcia Miala, chefe do SINSE, ao cargo de Presidente da República, debate em que participaram o jurista Joaquim Jaime e o sociólogo e quadro sénior do SINSE Miguel Ângelo.
O instrutor queria confirmar se aquele Carlos Alberto não era Inteligência Artificial. Não, não é humor. Foi exactamente essa a pergunta que me fizeram. Respondi, naturalmente, que aquele Carlos Alberto sou eu mesmo, em carne, osso e opinião própria, e acrescentei que estava até disposto a “evoluir” para arguido, caso fosse necessário preservar o prestígio dramático da investigação.
Disse ainda que os textos sobre o caso Miala publicados pelo Portal “A DENÚNCIA”, cuja Quinta Temporada será lançada brevemente, também são escritos por mim. A IA, coitada, não deve carregar culpas alheias. O “culpado”, neste caso, continuo a ser eu.
E é aqui que surge outra questão enigmática: como se compreende que, mais de 60 dias depois de eu ter dado entrada, na qualidade de jornalista e director do Portal “A DENÚNCIA”, de uma participação contra o general Fernando Miala, chefe do SINSE, por associação criminosa e um alegado “Plano Macabro” de desestabilização do país denunciado por Miguel Ângelo — quadro do SINSE e académico —, a PGR continue em silêncio, impávida e serena? Estarão as prioridades invertidas? Os supostos crimes de que Higino Carneiro vem sendo indiciado remontam a mais de dez anos. Diferente é o caso do general Fernando Miala, cujas práticas, segundo Miguel Ângelo, colocam em causa a segurança do Estado neste exacto momento, incluindo a própria segurança do Presidente João Lourenço.
O mais caricato é que a nossa participação contém suporte documental, nomes de pessoas envolvidas, testemunhas identificadas e alegados co-autores dos crimes de “associação criminosa” e “abuso de poder”, elementos que a PGR parece menorizar com uma serenidade quase terapêutica.
Depois de sair do SIC, fiquei a reflectir sobre o verdadeiro significado da expressão “tratar assuntos do seu interesse”. Percebi então que ela funciona como uma fórmula burocrática de intimidação, cuidadosamente embrulhada em linguagem aparentemente cordial. É a versão institucional do “venha cá só um bocadinho”. No fundo, trata-se de uma técnica usada quando determinadas estruturas pretendem recordar ao cidadão que existe sempre um olhar atento sobre quem pensa, escreve ou debate fora das fronteiras autorizadas do conforto político. E quase sempre paira no ar a conhecida sombra das “ordens superiores”, essa entidade invisível que nunca assina documentos, nunca concede entrevistas e que, curiosamente, aparece em todos os momentos politicamente sensíveis. No meu caso, não tive dúvidas sobre isso.
Hoje, Higino Carneiro também foi chamado para “tratar assuntos do seu interesse”. A julgar pelo contexto político e pela coincidência vocabular, seria ingénuo acreditar que estamos apenas perante um exercício espontâneo de cordialidade institucional. Mas aguardemos pela reacção do próprio Higino Carneiro, até porque a imprensa foi convocada para ouvi-lo após a audição na PGR. E aqui surge outra questão interessante: os mesmos órgãos de comunicação social que abriram largos espaços ao mandatário de João Lourenço, Ju Martins, terão agora idêntico entusiasmo para ouvir o adversário do presidente cessante na corrida à liderança do MPLA? Ou descobrirão, subitamente, que a pluralidade editorial também precisa de “autorização superior”? Veremos até onde vai a “lealdade” — palavra recentemente celebrada por Ju Martins — ao principal regulador dos conteúdos difundidos pela imprensa angolana: João Lourenço.
