A Presidência da República considerou, esta terça-feira, desnecessária a celebração de um pacto político para a estabilidade e reconciliação nacional, proposto pela UNITA, por entender que Angola vive um quadro de normalidade institucional, paz e regularidade eleitoral desde 2002.
O posicionamento consta de uma nota de imprensa divulgada no final da audiência concedida pelo Presidente da República, João Lourenço, ao líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, no Palácio Presidencial, em Luanda.
Segundo o documento, o encontro abordou a proposta submetida pela UNITA, que prevê, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição da República, de uma Lei de Reforma Política e de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas equivalentes a 30 por cento do património obtido de forma ilegal.
Na nota sustenta-se que pactos políticos são, regra geral, adoptados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, cenário que, segundo refere, não se verifica em Angola.
“O país está em paz desde 2002 e realiza regularmente, desde 2008, processos eleitorais que legitimam, pelo voto popular, o exercício da acção governativa e legislativa”, refere o comunicado.
Defende ainda que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas no quadro da Constituição e da lei, de modo a evitar mecanismos “ad hoc” susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.
A Presidência da República recorda, por outro lado, que a UNITA dispõe de legitimidade institucional para apresentar, através do seu grupo parlamentar, iniciativas legislativas à Assembleia Nacional consideradas necessárias e pertinentes.
