O Bloco Democrático (BD), manifesto a “profunda indignação” face ao excesso de prisão preventiva enfrentado pelo activista General NiLa, uma situação que coloca em causa princípios fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola e na legislação penal angolana.
“A Constituição da República de Angola, no seu artigo 36.º, relativo ao direito à liberdade física e à segurança individual, estabelece que ninguém pode ser privado da liberdade, excepto nos casos previstos pela Constituição e pela lei”, diz o secretário-geral do partido Muata Sebastião.
De acordo com político, Aa prisão preventiva não pode ser usada como forma de punição antecipada nem transformar-se numa medida sem limites temporais.
“O Código do Processo Penal Angolano define claramente prazos e critérios para aplicação desta medida de coacção, devendo prevalecer sempre os princípios da legalidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana”, referiu.
Por esta razão, apelou a todas as forças políticas, organizações da sociedade civil, activistas e cidadãos conscientes para que continuem a falar em nome do General NiLa, de Osvaldo Kaholo e de André Miranda, defendendo o cumprimento rigoroso da Constituição e das leis da República.
“Nós, enquanto Bloco Democrático, partido da oposição, apelamos igualmente às demais forças políticas para que concentrem os seus esforços no verdadeiro combate contra tudo aquilo que oprime o povo angolano, deixando de lado ataques internos e divisões desnecessárias entre os que defendem a mudança”, refere Muata Sebastião.
Salientou que o povo angolano espera maturidade política, unidade estratégica e foco nos reais problemas do país.
Para Muata Sebastião “ enquanto continuarmos mais preocupados em atacar uns aos outros, estaremos apenas a enfraquecer a luta colectiva e a beneficiar aqueles que se mantêm no poder”.
“O silêncio perante situações desta natureza representa um enfraquecimento do Estado Democrático e de Direito. Precisamos continuar unidos na defesa das liberdades fundamentais, dos direitos humanos e da justiça”, precisou.
O Bloco Democrático reafirma que continuará a ser um instrumento de luta disponível para todos os angolanos, independentemente da sua filiação política ou posição social, mantendo-se firme na defesa da democracia, da liberdade e da dignidade do povo angolano.
