A Assembleia Nacional (AN) esclarece que Televisão do Parlamento vai assegurar os princípios de neutralidade editorial, pluralismo institucional, rigor informativo e respeito pela legalidade, afastando expressamente quaisquer práticas de promoção partidária ou propaganda eleitoral.
Segundo a instituição, a criação do canal responde à necessidade de reforçar a acessibilidade do Parlamento, promover a transparência da actividade legislativa, consolidar a confiança nas instituições públicas e garantir o direito dos cidadãos.
Com a aprovação do regulamento, o Parlamento angolano dá um passo significativo no reforço da transparência e da comunicação com os cidadãos, permitindo maior acesso público aos debates, sessões plenárias e demais trabalhos legislativos.
A futura TV Parlamento deverá funcionar como um instrumento de aproximação entre os eleitos e a sociedade, promovendo o escrutínio público e a divulgação das iniciativas legislativas.
Regulamento estabelece o Regime de Organização e Funcionamento da Televisão Parlamentar (TV Parlamento), que passa a integrar os meios oficiais de comunicação institucional da Assembleia Nacional, através da qual será também transmitida a informação sobre a actividade parlamentar.
