A abertura de um concurso curricular para o provimento de 21 vagas de presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais em todo o país já está aberto. A decisão foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ),realizada a 8 de Abril de 2026, devido ao término dos mandatos dos actuais responsáveis e da necessidade de preenchimento dos cargos nas novas províncias.
De acordo com uma nota do CSMJ, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que reúnam mérito técnico, idoneidade moral e reputação compatível com o exercício de funções públicas.
Entre os requisitos constam idade mínima de 35 anos, pleno gozo dos direitos civis e políticos e ausência de condenação por crime doloso incompatível com funções públicas.
As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, acompanhadas da documentação exigida.
O concurso assume natureza exclusivamente curricular e obedece aos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade.
Nos termos do regulamento, a avaliação dos candidatos assenta numa escala de 0 a 100 pontos, com destaque para a experiência na condução de processos eleitorais, que representa 40 por cento da pontuação total.
A antiguidade em funções públicas corresponde a 25 por cento, o mérito profissional a 15 por cento, a formação académica a 10 por cento e outras actividades relevantes, incluindo docência e observação eleitoral, a 10 por cento.
O júri do concurso será presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro Carlos Alberto Cavuquila, coadjuvado pelo Venerando Juiz Conselheiro José Sequeira Lopes, na qualidade de vice-presidente, e pelo vogal Correia Bartolomeu, que desempenha as funções de relator.
