Exactamente há um ano, no dia 14 de Abril de 2025, deixava o Estabelecimento Penitenciário de Viana (EPV), onde permaneci detido e preso por crimes que nunca cometi. Num Estado de direito democrático, nenhum jornalista comete crimes de calúnia, difamação e abuso de liberdade de imprensa por realizar uma denúncia concreta, sustentada em elementos probatórios expostos na própria reportagem e com declarantes arrolados, funcionários públicos impedidos de falar em tribunal de forma propositada, contra uma alta figura do aparelho judicial.
Carlos Alberto — Jornalista
Antes da publicação, foi assegurado o direito ao contraditório ao então vice-procurador-geral da República, Luís de Assunção Pedro da Mouta Liz, que optou por não responder, amparado numa sensação de impunidade que viria a contaminar todo o processo. Ainda assim, tais elementos foram ignorados pelo juiz, Dr. Domingos Fulevo, num quadro que expôs, com clareza inquietante, as fragilidades e distorções do sistema de justiça angolano.
A minha restituição à liberdade, no dia 14 de Abril de 2025, no ano passado, resultou de um indulto presidencial concedido no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional e do Dia da Paz e da Reconciliação Nacional, após quase dois anos de cumprimento de pena iniciado a 29 de Setembro de 2023.
Esse período foi marcado por sofrimento, humilhação e tratamento desumano no interior do EPV e do Hospital-Prisão São Paulo (HPSP), numa actuação que, longe de ser isolada, revelava a existência de uma cadeia de comando, traduzida em ordens superiores, e de uma intencionalidade política.
Houve momentos em que fontes internas me alertaram para um cenário extremo, segundo o qual a intenção seria a minha saída em condições irreversíveis, num caixão que, segundo essas mesmas fontes, já se encontrava encomendado, motivada pelo conhecimento de informações sensíveis que incomodam sectores dos poderes Executivo e Judicial.
Importa, porém, afirmar com absoluta clareza que a liberdade física que hoje celebro não altera, não condiciona nem silencia as razões que estiveram na base da minha prisão.
O jornalismo sério não se submete ao medo nem se curva à hierarquia informal da intocabilidade. Investigar, denunciar e expor irregularidades, desvios e crimes é uma obrigação ética de um jornalista quando está em causa o interesse público, independentemente da posição dos envolvidos.
A prisão, longe de interromper esse compromisso, reforçou a convicção de que Angola precisa de instituições transparentes, de uma justiça independente e de uma cultura efectiva de responsabilização, pois o silêncio perante ilegalidades protagonizadas por altos responsáveis do Estado constitui cumplicidade.
A linha editorial do Portal “A DENÚNCIA”, e todos os leitores podem acompanhar as nossas matérias em adenuncia.ao, manter-se-á, por isso, inalterada, assente na investigação rigorosa, na denúncia fundamentada e na defesa intransigente do interesse público, sem concessões a cargos, patentes ou influências.
A liberdade hoje celebrada traz consigo uma responsabilidade acrescida, sobretudo quando persistem sinais de intimidação, como a invasão da minha residência sem furto, a sabotagem da minha viatura e a inoperância das autoridades, como o Serviço de Investigação Criminal (SIC), na identificação dos responsáveis.
Num Estado de direito, o jornalismo de investigação não é crime e ninguém deve estar acima da lei, princípio reafirmado pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, no início do seu mandato (2017-2022).
Ao defender o cidadão Pedro Lukau, que viu o seu terreno ser usurpado por um alto magistrado, cumpri apenas o dever de dar voz a quem não a tem. O desfecho do caso, com o terreno registado em nome do filho de Mouta Liz, Edson Liz, que, coincidentemente, é também hoje procurador e já ocupa um cargo de direcção e chefia, levanta questões sérias sobre justiça, nepotismo e impunidade. Resta saber se o país continuará a tolerar estes episódios ou se, finalmente, assumirá o caminho da responsabilidade.
O compromisso permanece inabalável e ninguém, no Portal “A DENÚNCIA”, será colocado acima de Angola, ainda que isso possa implicar novas perseguições, prisões ou consequências extremas.
