O Executivo angolano tem uma lista negra de cerca de 57 operadores económicos, que já não podem mais ser contratadas pelo Estado, na sequência de incumprimento na conclusão das obras”, anunciou a secretária de Estado para a Administração do Território, Teresa Quivienguele.
Segundo ela, PIIM continua a ser um dos principais instrumentos do Executivo para o reforço da governação ao nível dos municípios e para os processos de desenvolvimento local e de melhoria das condições de vida das populações.
“Cerca de 1. 306 projectos, dos 2. 400 inscritos no PIIM, estão concluídos, em todo o país”, acrescentou a governante, salientando que Comissão Inter-ministerial tem estado ainda a trabalhar com os órgãos orçamentais para ajudar a resolver eventuais situações de dependências financeiras, regularizar a gestão patrimonial destas obras que já foram concluídas fisicamente, acelerar o processo de implementação das obras, realizar os constrangimentos à volta de alguns projectos paralisados.
“Estamos a fazer um trabalho muito fino com os órgãos locais, porque muitos dos projectos paralisados têm a ver com a falta de capacidade e incumprimento dos operadores económicos”, acrescentou.
Destacou que há um conjunto de intervenções de reabilitação de infra-estruturas públicas, sistemas de abastecimento de água, iluminação pública, redes eléctricas, reabilitação de infra-estruturas administrativas.
Tais intervenções, continuou, estão a permitir que os municípios reforcem a sua capacidade de prestação de serviço público ao nível local.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios é um programa do Governo de Angola criado para impulsionar o desenvolvimento local, focando em infraestruturas básicas de saúde, educação, estradas e água/energia.
Com um orçamento inicial de cerca de dois mil milhões de dólares, o programa abrange todos os municípios do país, visando reduzir o êxodo rural e descentralizar a administração do Estado.
Lançado em Junho de 2019 pelo Presidente da República, João Lourenço, o PIIM é implementado nos municípios do país e conta com um financiamento equivalente em kwanzas a dois mil milhões de dólares do Fundo Soberano de Angola.
