O general na reforma Higino Carneiro, pré-candidato à presidência do MPLA, no poder em Angola, declarou hoje que não foi notificado formalmente pelo Ministério Público, salientando que a instituição “não dispõe de competência para deduzir acusação” nesta fase.
Lusa
“General Francisco Higino Lopes Carneiro tomou conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, do comunicado de imprensa hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República [PGR], sem que tenha havido qualquer notificação formal dirigida ao arguido ou ao seu mandatário constituído”, declarou o gabinete do general, num comunicado.
Segundo Carneiro, “o Processo-Crime n.º 46/19 permanece na fase de instrução preparatória”, sendo que a acusação só pode ser feita “após a conclusão da instrução e a remessa formal dos atos”.
O general defende que a acusação do Ministério Público por peculato e branqueamento de capitais “enferma de vício processual grave, suscetível de determinar a sua nulidade”, referindo que “a divulgação pública de uma acusação por via de comunicado de imprensa, antes do cumprimento dos pressupostos legais e da notificação dos sujeitos processuais legitimados para dela tomar conhecimento, configura uma utilização dos meios institucionais incompatível com as garantias e procedimentos previstos no ordenamento jurídico vigente”.
Na nota, Carneiro e o seu advogado questionam quais são os fundamentos para tais acusações.
“O povo angolano merece instituições que atuem com transparência, imparcialidade e estrita observância da lei, sem exceções nem privilégios”, concluiu.Na segunda-feira, a PGR anunciou que o general foi acusado pelo Ministério Público.
De acordo com os elementos constantes do processo, descritos no comunicado da PGR, os factos referem-se à utilização indevida de fundos públicos, enquanto governador e gestor de fundos da então província do Cuando-Cubango, destinados ao desenvolvimento social e económico daquela província.
Segundo o comunicado, Higino Carneiro terá utilizado esses fundos em benefício próprio na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros localizados na respectiva província, em prejuízo dos projetos sociais a que se destinavam.
O general na reforma, que apresentou formalmente a sua pretensão de concorrer à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) em abril deste ano, pretende disputar o lugar com o actual presidente do partido e Presidente de Angola, João Lourenço – cuja candidatura foi validada pela subcomissão de candidaturas em 05 de junho –, e com os militantes José Carlos de Almeida, Valdir Cónego e António Venâncio, também pré-candidatos.
